Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)FCC 2015
TRE RR
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, NÃO constitui direito fundamental social:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.