Questões de Direito Constitucional · CEV UECE

Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiançaCEV UECE 2025

Pref Tauá

Questão de Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal vigente, no que diz respeito aos direitos dos servidores públicos ocupantes de cargo em comissão, avalie os seguintes itens: I. aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; II. duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias; III. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; IV. repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Corresponde a direito do servidor público ocupante de cargo em comissão o que consta em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.