Quanto aos princípios constitucionais e… (Consulplan 2015)

Questões de Direito Processual Penal · Consulplan

Direito Processual PenalPrincípios do processo penalConsulplan 2015

TJ MG

Quanto aos princípios constitucionais explícitos do processo penal, é INCORRETO afirmar:

ANas infrações que deixam vestígios, a confissão não supre a ausência de exame de corpo de delito, já que a pessoa não é obrigada a se autoacusar.BEm atendimento ao princípio da igualdade das partes, a revisão criminal pode ser ajuizada tanto pelo Ministério Público quanto pelo réu.CA letra e firma dos documentos particulares serão submetidos a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade.DSegundo o princípio da economia processual, quando houver nulidade, por incompetência do juízo, somente os atos decisórios serão refeitos, mantendo-se os instrutórios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.