No que se refere ao arquivamento do inq… (Cebraspe 2016)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialCebraspe 2016

PC PE

No que se refere ao arquivamento do inquérito policial, assinale a opção correta.

AMembro do Ministério Público ordenará o arquivamento do inquérito policial se verificar que o fato investigado é atípico.BCabe à autoridade policial ordenar o arquivamento quando a requisição de instauração recebida não fornecer o mínimo indispensável para se proceder à investigação.CSendo o crime de ação penal privada, o arquivamento do inquérito policial depende de decisão do juiz, após pedido do Ministério Público.DO inquérito pode ser arquivado pela autoridade policial se ela verificar ter havido a extinção da punibilidade do indiciado.ESendo o arquivamento ordenado em razão da ausência de elementos para basear a denúncia, a autoridade policial poderá empreender novas investigações se receber notícia de novas provas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.