Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2007
MPE AM
Questão de Direito Penal
Julgue os seguintes itens, considerando o excesso nas ações acobertadas por causas de exclusão da ilicitude. I O agente sempre responde pelo excesso, na modalidade dolo ou culpa. II Diz-se intensivo o excesso quando ainda estão presentes os pressupostos fáticos da causa de justificação. III Se o réu alegar em sua defesa a tese da legítima defesa em crime de homicídio, o juiz não é obrigado a formular quesito sobre eventual existência de excesso doloso ou culposo. IV Tanto no excesso culposo como no excesso exculpante, o agente responde por crime culposo. V Diz-se impróprio o excesso quando não se encontram presentes os pressupostos fáticos da causa de justificação. A quantidade de itens certos é igual a
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


