Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicosLegalle 2026
Pref Silv Martins
Questão de Direito Constitucional
Aos servidores titulares de cargo efetivo do Município, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Se a aposentadoria se der de forma voluntária por idade, qual seria essa idade no caso de homens, considerando proventos proporcionais ao tempo de serviço, conforme a Lei Orgânica?
Mais questões de Aposentadoria e previdência dos servidores públicos
- FGV 2026João atuou como escrevente em serventia extrajudicial do registro civil e se aposentou, em data posterior à promulgação da ordem constitucional vigente, pela Carteira de Previdênc…
- Legalle 2026A Lei Orgârrica dispÕe que são servidores do lvlunicípio todos os que ocupam cargos, funçoes ou ernpregos da administração direta, das autarquias e fundaçoes de direito público, b…
- Legalle 2026Analise as partes, com base na Lei Orgânica: Os servidores abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência Social serão aposentados por incapacidade permanente para o trabalho, ou c…
- Legalle 2026A Lei Orgànica dispõe que são servidores do fvlunicípio todos os que ocupanr cargos, funções ou empregos da adrninistração direta, das ar.rtarquias e fundações de direito público,…
- OMNI 2026No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a disciplina constitucional das aposentadorias dos servidores públicos contempla diferentes modalidades de inativação, cr…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.