Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicosFGV 2023

SRFB

Questão de Direito Constitucional

Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo da União, também tem ocupado, por cerca de uma década, cargo em comissão no âmbito desse ente federativo. Para se inteirar de sua situação funcional, Ana questionou o departamento de recursos humanos a respeito da possibilidade de os respectivos valores serem permanentemente integrados aos seus estipêndios regulares, mesmo que deixe de ocupar o referido cargo em comissão. Foi corretamente esclarecido a Ana, à luz da Constituição da República de 1988, que o objetivo almejado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.