Segundo a Constituição Federal, o manda… (FCC 2011)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivoFCC 2011

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TREAP-Conhecimentos-Básicos1 5

Segundo a Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação

Ano mínimo em dez Municípios localizados num único Estado.Bna Câmara de Vereadores do Município onde está localizada sua sede.Cna Assembleia Legislativa do Estado onde está localizada sua sede.Dno mínimo com três Assembleias Legislativas de três Estados.Eno Congresso Nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.