Questões de Direito Constitucional · FUVEST
Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosFUVEST 2023
USP
Questão de Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal Brasileira trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, sendo, atualmente, o maior artigo de nossa Lei Maior, com setenta e nove incisos e quatro parágrafos, o que demonstra a grande relevância que a sociedade brasileira confere ao tema. Com base no artigo 5º da Constituição Federal, responda às questões a seguir.
Assinale a alternativa correta.
Lei seca citada
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