Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalAção popularFCC 2012

TRT

Questão de Direito Constitucional

Eriberto, cidadão que habitualmente aprecia a fachada de um prédio público antigo, que foi construído ano de 1800, soube que, apesar de tombado por ser considerado patrimônio histórico e cultural, a autoridade pública resolveu demoli-lo ilegalmente para, no local, edificar um prédio moderno. Eriberto imediatamente procurou a autoridade pública suplicando que não o demolisse, mas seus pleitos não foram atendidos, então, para anular ato lesivo, segundo a Constituição Federal, poderá

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.