Considerando o registro de loteamento e… (OBJETIVA CONCURSOS 2025)

Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979OBJETIVA CONCURSOS 2025

Pref Horizontina

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Considerando o registro de loteamento e desmembramento, segundo a Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano, NÃO incumbe ao loteador:

ADiligenciar a captação dos recursos necessários ao loteamento, cuidando de preservar os recursos necessários à conclusão da infraestrutura.BManter escrituração contábil completa, exceto quando esteja desobrigado pela legislação tributária.CAssegurar à pessoa nomeada o livre acesso à obra, aos livros, aos contratos e à movimentação da conta de depósito.DManter apartados os bens e os direitos objeto de cada loteamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.