Dentre as espécies de pena previstas no… (Instituto AOCP 2020)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP

Legislação Penal EspecialCódigo de Posturas MunicipalInstituto AOCP 2020

Pref Novo Hamburgo

Dentre as espécies de pena previstas no Código de Posturas de Novo Hamburgo, assinale a alternativa que apresenta a definição correta.

AA multa consiste na tomada dos objetos que constituem a infração ou com as quais esta é praticada, e, no que couber, reger-se-á pelos princípios da ocupação de direito civil.BA apreensão consiste na imposição de pena pecuniária que no caso couber e, sempre que não estiver explicitamente consignada em Lei, será arbitrada pelo Prefeito.CO embargo consiste na suspensão nonagesimal da penalidade até que o embargante resolva os problemas posturais.DA multa consiste na imposição de pena pecuniária que no caso couber e, sempre que não estiver explicitamente consignada em Lei, será arbitrada pelo Prefeito.EA apreensão consiste no impedimento de continuar fazendo qualquer coisa ou praticando qualquer ato que seja proibido por leis ou regulamentos municipais, ou que venha em prejuízo da população.

Mais questões de Código de Posturas Municipal

Ver as 71 questões de Código de Posturas Municipal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.