Questão de Legislação Penal Especial

No que se refere à Organização da Educação Nacional, considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Aos Estados, incumbe assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que demandarem, respeitadas as disposições legais a respeito da matéria. II. À União, incumbe autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema de ensino municipal. III. Aos Estados, incumbe baixar normas complementares ao sistema de ensino municipal. IV. À União, incumbe coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. V. Aos Municípios, incumbe assumir o transporte da rede estadual de ensino. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 3 4 ARTES