Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerFAUEL 2020
Pref Jaguapitã
Questão de Legislação Penal Especial
O ECA(Estatuto da Criança e doAdolescente) em seu art. 54 assegura à criança e ao adolescente como obrigatoriedade do Estado: I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, para os que têm idade própria. II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. III - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na escola especializada de ensino. 3 Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.