Questões de Direito Penal · FUNATEC
Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaFUNATEC 2024
Pref Abadiânia
Questão de Direito Penal
Sanção estabelecida para o delito de prevaricação, transgressão esta que envolve o desvio do dever funcional por parte do servidor público, resultando em penalidades que podem abranger desde detenção, de acordo com o Código Penal, considerando a gravidade e circunstâncias do ato delituoso:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.