Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalFCC 2026

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Questão de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, considere: I. Iracema pretende homologar uma sentença estrangeira no Brasil. II. Félix pretende impetrar mandado de injunção em que a elaboração da norma regulamentadora é de atribuição do Tribunal de Contas da União. III. Emerson pretende impetrar habeas data contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados. Compete, ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente, o constante em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.