Sobre o direito à profissionalização e… (Instituto CONSULPAM 2020)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoInstituto CONSULPAM 2020

CM Japeri

Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

AÉ proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, ainda que na condição de aprendiz.BConsidera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.CAo adolescente aprendiz, maior de doze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.DO programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular não remunerada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.