Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerFGV 2024
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Questão de Legislação Penal Especial
Considerando as disposições da Lei no13.018/2014, que instituiu a Política Nacional de Cultura Viva, não é uma ação estruturante da Política Nacional de Cultura Viva
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.