Direito PrevidenciárioLei Orgânica da Assistência Social – Princípios, objetivos e organizaçãoIDHTEC 2016
Pref SJCG
Questão de Direito Previdenciário
Acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC- LOAS), julgue os itens a seguir. I. Ao idoso, com sessenta e cinco anos ou mais, cuja própria manutenção não possui meios de prover, ou de tê-la provida por sua família, e desde que comprove tal condição, é assegurada a prestação de um salário mínimo mensal, independente de prévia contribuição ao INSS. II. No contexto da LOAS, entende-se por família a unidade composta pelo requerente (beneficiário), seu cônjuge, filhos e enteados, que vivam sob o mesmo teto ou não. III. A família que possua renda per capita inferior a ¼ de salário mínimo é considerada incapaz de prover a subsistência da pessoa idosa ou com deficiência. IV. É expressamente vedada a cumulação do BPC com qualquer outro benefício de natureza assistencial, de seguridade social, de assistência médica ou pensão. V. A concessão do BPC é condicionada à avaliação médica e social a fim de se avaliar o grau de impedimento e a deficiência. A soma dos itens corretos é igual a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
