Questões de Legislação Penal Especial · NC-UFPR
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasNC-UFPR 2019
TJ PR
Questão de Legislação Penal Especial
Um dia antes de completar dezoito anos, Alfonso pratica um latrocínio, um estupro e uma extorsão mediante sequestro. A sentença condenatória do caso é proferida dois anos depois, quando Alfonso já possui quase vinte anos de idade. Nesse caso, aplica-se:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.