Questões de Legislação Penal Especial · FEPESE
Legislação Penal EspecialCódigo de Posturas MunicipalFEPESE 2021
Pref B Camboriú
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú, o comerciante ambulante deverá portar sempre os seguintes documentos: 1. alvará de licença em local de fácil visualização. 2. carteira de identidade ou outro documento oficial com foto. 3. carteira de manipulador de alimentos fornecida pela vigilância sanitária, quando for o caso. 4. diploma de escolaridade. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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