Determinado político de grande influênc… (FGV 2018)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaFGV 2018

TJ SC

Determinado político de grande influência no Estado, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca em que residia, consultou o seu advogado sobre a possibilidade de ser requerida a remoção compulsória desse magistrado. À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, o requerimento almejado:

Apode ser deferido, por motivo de interesse público, pelo respectivo tribunal ou pelo Conselho Nacional de Justiça;Bsomente pode ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça, que é livre para deferi-lo, ou não;Csomente pode ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário;Dsomente pode ser apreciado pelo respectivo tribunal, que é livre para deferi-lo, ou não;Enão encontra, em nenhuma hipótese, amparo na ordem constitucional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.