Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educaçãoVunesp 2023

Pref Campinas

Questão de Legislação Penal Especial

À vice-diretora de uma escola pública municipal de Campinas coube organizar a pauta de uma reunião da Associação de Pais e Mestres com o objetivo de definir as prioridades para uso de recursos financeiros públicos, recebidos da municipalidade, destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. A Lei No 11.689, de 06 de outubro de 2003, determina que, desde que incluídas no Plano de Aplicação de Recursos, o órgão colegiado pode definir pela aquisição de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.