Segundo a Lei nº 9.394/96 em seu art. 8… (FAUEL 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL

Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educaçãoFAUEL 2019

Pref Mandaguari

Segundo a Lei nº 9.394/96 em seu art. 87, parágrafo 3º, incisos I, II, III e IV, o Distrito Federal, cada Estado e Município, e supletivamente a União devem:

AMatricular todos os educandos a partir dos 08 (oito) anos de idade no ensino fundamental.BProver cursos presenciais aos jovens e adultos já escolarizados.CRealizar programas de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também, para isto, os seus recursos particulares.DIntegrar todos os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação escolar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.