Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicosFGV 2022

Pref Manaus

Questão de Direito Constitucional

AS - Condutor de Motolância

Joana, servidora pública, ocupa um cargo técnico efetivo no Município Alfa. Desejando ampliar sua renda mensal, Joana pretende realizar novo concurso público, cujo edital acabou de ser publicado pelo Município Alfa, sendo certo que foram oferecidos cargos em diversas áreas. Tendo em vista que Joana está decidida a não requerer exoneração do cargo efetivo que atualmente ocupa, observando o que a Constituição da República dispõe sobre a acumulação de cargos públicos, avalie as afirmativas a seguir. I. É ilegal a acumulação de dois cargos técnicos de nível médio, um municipal e outro estadual. II. É ilegal a acumulação de qualquer cargo público, no mesmo Município. III. É ilegal a acumulação de dois cargos públicos, respeitadas as exceções previstas na Lei. Está correto o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.