Questões de Legislação Penal Especial · IBADE
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeIBADE 2019
Pref Vilhena
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o artigo 56º do ECA, a que órgão os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos?
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.