Direitos HumanosLei 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004 – acessibilidadeIBFC 2020
TRE PA
Questão de Direitos Humanos
Leia abaixo o artigo 7° e seu parágrafo único da Lei n° 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida: ³AUW. 7 Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. Parágrafo único. As vagas a que se refere o caput deste artigo deverão ser em número equivalente a do total, garantida, no mínimo, , devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes´. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



