Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeFundatec 2023
PROCERGS
Questão de Legislação Penal Especial
O Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados, entre outros, a manter registro das atividades desenvolvidas através de prontuários individuais pelo prazo de quantos anos?
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.