Uma atribuição típica do Poder de Políc… (ADM&TEC 2025)

Questões de Direito Administrativo · ADM&TEC

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativoADM&TEC 2025

Pref João Alfredo

Uma atribuição típica do Poder de Polícia envolve fiscalização e sanção para proteger a ordem, a saúde e a segurança públicas. Escolha o elemento que compõe essa atividade:

ADesconsiderar princípios de proporcionalidade e legalidade, pois a proteção coletiva predomina.BInexistência de dever de fundamentar o ato, bastando convicção pessoal do agente fiscalizador.CExigência de lei que preveja a conduta sujeita a sanção e a forma de atuação estatal, assegurando regular processo administrativo.DDispensa de controle judicial por absoluta discricionariedade administrativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.