Questões de Legislação Penal Especial · INSTITUTO BRASIL
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoINSTITUTO BRASIL 2016
IF MS
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741) apresenta que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada, entre outras coisas, uma reserva de pelo menos quantos por cento das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.