Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoCebraspe 2012

PC AL

Questão de Direito Penal

Com base na interpretação doutrinária majoritária e no entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens de 84 a 90. O erro de tipo, se vencível, afasta o dolo e a culpa, estando diretamente ligado à tipicidade da conduta do agente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.