Question

Durante uma vistoria de rotina em um bairro residencial do Município de Santana de Parnaíba, um fiscal ambiental constatou a queima de resíduos domésticos em um terreno particular e a ocupação de parte da calçada com materiais de construção. Ao ser questionado, o responsável pelo imóvel afirmou que tais práticas seriam permitidas por ocorrerem dentro de sua propriedade e não haveriam restrições municipais aplicáveis ao caso. Considerando-se o disposto na Lei n.º 1.649/1991, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) O Código de Posturas estabelece normas destinadas à manutenção da ordem, segurança, higiene e bem-estar da coletividade no espaço urbano.

Answer

A) A ocupação de calçadas públicas com materiais de construção pode ocorrer de forma permanente durante obras particulares. 9

Answer

B) O uso de calçadas públicas para depósito de materiais é livre, quando não houver circulação intensa de pedestres.

Answer

C) A queima de resíduos em área urbana é permitida, quando realizada dentro de propriedade particular e sem prejuízo direto a imóveis vizinhos.

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