Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativosCebraspe 2022
CBM RO
Questão de Legislação Penal Especial
Francisco, servidor público, patrocinando o interesse de um particular perante a administração pública, deu causa à instauração de licitação, posteriormente invalidada por decisão da autoridade judiciária competente. Nessa situação, de acordo com os dispositivos penais e o entendimento doutrinário relativos à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.