Questão de Legislação Penal Especial

Leia, nos itens a seguir, afirmações relativas a atribuições da universidade. Criar, organizar e extinguir, em sua rede, cursos e programas de Educaç ão Superior I previstos na LDB/96, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino. Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais II pertinentes. III Definir os recursos financeiros que devem receber da União. Fixar o número de vagas de acordo com a orientação do MEC e as exigências do seu IV meio. Segundo a LBD/96, no exercício da autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as atribuições presentes em