Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoCebraspe 2021
ANM
Questão de Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos do servidor público, assegurados na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. A avaliação especial de desempenho não constitui requisito para que o servidor público alcance a estabilidade, uma vez que ela se aplica unicamente aos servidores em estágio probatório.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.