Carlos Eduardo tem deficiência mental e… (FCC 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)FCC 2016

TRT

Carlos Eduardo tem deficiência mental e deseja se deslocar de Aracaju – SE para João Pessoa − PB. De acordo com a Lei o n 8.889/1994, Carlos Eduardo

Anão tem assegurado o passe livre previsto pela lei mencionada, pois este se limita à pessoa com deficiência física.Btem assegurado o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, independente de comprovação de sua carência.Ctem assegurado o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, desde que comprove a sua carência.Dnão tem assegurado o passe livre previsto pela lei mencionada, pois este se limita ao sistema de transporte coletivo intermunicipal.Etem assegurado o passe livre no sistema de transporte individual privado ou coletivo interestadual, desde que comprove a sua carência. 14 TRT20-Téc.Jud.-Administrativa-L12

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.