Questão de Legislação Penal Especial

Avalie, com base na LDB, se o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia dos seguintes itens, entre outros: I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental; ensino médio. II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. IV. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Estão corretos: