Na teoria do crime, há diversos tipos d… (IDECAN 2022)

Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoIDECAN 2022

CBM MS

Na teoria do crime, há diversos tipos de erros que podem ser cometidos pelos agentes, assim como também existem várias consequências legais para cada tipo de erro praticado. Por exemplo, no caso de erro sobre a ilicitude do fato, pode-se afirmar que:

Ase evitável, a pena será diminuída de um sexto a metade.Bhaverá exclusão do dolo e da culpa.Cse inescusável, a pena será diminuída de um terço a dois terços.Dexclui-se o dolo, mas haverá responsabilização na forma culposa, se prevista em lei.Ese inevitável, haverá isenção de pena.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.