Em relação a emendas, com base no Regim… (Cebraspe 2021)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativasCebraspe 2021

ALECE

Em relação a emendas, com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, assinale a opção correta.

ACabe somente ao plenário inadmitir emenda contrária à norma regimental.BEm virtude de sua natureza subsidiária, subemendas restringem-se a alterações de redação.CA reserva de iniciativa não abrange a apresentação de emendas correlatas, sendo permitidas, por exemplo, emendas a projetos de iniciativa exclusiva do governador, ainda que acarretem aumento de despesas.DAs emendas poderão ser votadas destacadamente, uma a uma, embora, em regra, sejam votadas em grupos, conforme os pareceres.ENão se admitem emendas que alterem substancialmente a proposição principal, sendo exigida a apresentação de nova posição autônoma.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.