Questões de Direito Constitucional · DES IFSUL

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicosDES IFSUL 2012

IF SUL

Questão de Direito Constitucional

Considere as seguintes assertivas, a respeito da acumulação de cargos públicos: I. Detectada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, o servidor será notificado para apresentar opção dentro de um prazo legal. II. A acumulação de cargos não está condicionada à comprovação de compatibilidade de horários. III. A proibição de acumular se estende a cargos, empregos e funções em empresas públicas e sociedade de economia mista da União. IV. A Constituição Federal veda, expressamente, sem ressalvas, qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos. V. É permitida, em havendo compatibilidade de horários, a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas. De acordo com a legislação pertinente, estão corretas apenas as assertivas

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.