Questões de Direito Constitucional · IDECAN
Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentaisIDECAN 2022
SEDHAST MS
Questão de Direito Constitucional
No contexto da Constituição e do Código Civil, quando há a aplicação de direitos fundamentais às relações entre particulares, ocorre o fenômeno do(a):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.