Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisCebraspe 2023
INSS
Questão de Legislação Penal Especial
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas. A concessão de pensão especial mensal às vítimas de hemodiálise de Caruaru depende de atestado de óbito da vítima, tendo como indicativo de causa mortis a hepatite tóxica, por contaminação em processo de hemodiálise no Instituto de Doenças Renais, com sede na cidade de Caruaru, no período compreendido entre fevereiro e março de 1996, no estado de Pernambuco, comprovados com o respectivo prontuário médico.
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