Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE RS)

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)Com. Exam. (MPE RS) 2015

MPE RS

Questão de Direito Constitucional

Considerando o disposto no Capítulo II do Título II da Constituição Federal, pode-se afirmar que NÃO faz parte do rol dos “Direitos Sociais”

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.