Questões de Legislação Penal Especial · PGP UFV

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)PGP UFV 2019

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Questão de Legislação Penal Especial

Assinale a alternativa que NÃO apresenta objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) no Brasil, instituído pela Lei nº 13.185, de 2015.

Sua resposta

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.