De acordo com o que preconiza a Constit… (FADEMS 2007)

Questões de Direito Constitucional · FADEMS

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)FADEMS 2007

MPE MS

De acordo com o que preconiza a Constituição Federal no que concerne aos Direitos Sociais, é CORRETO afirmar que:

AAssistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.BRedutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.CJornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos interruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.DGozo de férias anuais remuneradas pelo menos com um terço do salário normal.EParticipação nos lucros, ou resultados, vinculada a remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.