Questão de Direito Ambiental

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correspondente. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Município e à coletividade a suadefesa, preservação e restauração para as presentes e futuras gerações, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais. Para assegurar a efetividade desse direito, o Município desenvolverá ações permanentes de proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente, tendo como metas principais, dentre outras: ( ) definir os espaços territoriais a serem protegidos pela criação de unidades de conservação municipal, promovendo o seu cadastramento e garantindo a sua integridade. ( ) promover o controle, especialmente preventivo das cheias, da erosão urbana, periurbana e rural e a orientação adequada para o uso do solo. ( ) Preservar a integridade e a diversidade do patrimônio genético contido em seu território criando, mantendo e apoiando o germoplasma. ( ) Informar a população sobre os níveis de poluição e situações de risco e desequilíbrio ecológico, indicando as medidas previstas e/ou corretivas possíveis de serem adotadas.