De acordo com o artigo 14, § 1º, da Lei… (Instituto IASPE 2026)

Questões de Direito Ambiental · Instituto IASPE

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambientalInstituto IASPE 2026

CM Gen Carneiro (MT)

De acordo com o artigo 14, § 1º, da Lei nº 6.938/1981 e a consolidada jurisprudência dos Tribunais Superiores, a responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente é de natureza:

ASubjetiva, exigindo a comprovação de dolo ou culpa do poluidor.BObjetiva, fundamentada na teoria do risco integral, prescindindo da comprovação de culpa.CSubjetiva, mediante comprovação de culpa grave ou dolo específico.DObjetiva com responsabilidade subsidiária da coletividade em qualquer hipótese.EContratual, limitada apenas aos casos em que houver prévio termo de ajustamento de conduta.

Mais questões de Responsabilidade civil por dano ambiental

ISET 2026No regime jurídico da Política Nacional do Meio Ambiente, a responsabilidade do poluidor por danos causados ao meio ambiente caracteriza-se, em regra, como:
SUSTENTE 2026A Lei nº 9.605/1998 prevê a possibilidade de desconsideração da pessoa jurídica em matéria ambiental. Essa medida pode ser aplicada quando:
Vunesp 2026Acerca das regras que disciplinam a intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP) e a conso lidação de situações em áreas urbanas, bem como o entendimento sumulado do Super…
Legalle 2026De acordo com o regime jurídico de proteção ao meio ambiente estabelecido na Constituição Federal e na Lei no 6.938/1981, analise o trecho a seguir: Conforme o Art. 225, § 3o da C…
Instituto IASPE 2026Um imóvel rural foi desmatado irregularmente em área de preservação permanente no ano de 2010 pelo antigo proprietário. Em 2024, o bem foi adquirido por um terceiro de boa-fé. Dia…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.