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Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoLegalle 2026

Pref Cândido Godói

Questão de Direito Constitucional

34. Atuar com financeira Questão a cooperação técnica e da União e do Estado, nos programas de educação prée de ensino fundamental em com escolar consonância o sistema estadual de ensino, e estabelecer normas de edificação, loteamento, arruamento e zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu territorio, observada a lei Íederal, conforme a Lei Orgânica, são dois exemplos de atribuições de competência: (A) Comum. (B) Associada. (C) Privada. (D) Suplementar

De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos, nos casos de cometimento de falta disciplinar, inclusive durante o primeiro e o último trimestre, o estagiário terá a sua responsabilidade apurada através de sindicância ou processo administrativo disciplinar, observadas as normas estatutárias. A partir disso, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.