Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)FCC 2025

MPE PI

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o que estabelece a Lei Complementar n2 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, órgão de direção do Ministério Público, será chefiada pelo

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.