Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalCebraspe 2021
TC DF
Questão de Direito Constitucional
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens a seguir. Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal que praticar crime de homicídio para assegurar a sua impunidade na prática do crime de estelionato será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
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